A maré virou de vez para Valmir de Francisquinho (PL). O prefeito de Itabaiana foi novamente condenado pela Justiça de Sergipe por ato de improbidade administrativa, em decisão proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ/SE) nesta segunda-feira, 20, segundo a Revista Realce.
O relator do caso, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, votou pela condenação, acompanhado por unanimidade pelos demais membros do colegiado.
Com a nova sentença, Valmir foi declarado inelegível por seis anos, condenado ao pagamento de multa de cinco vezes o salário de prefeito e impedido de firmar contratos ou receber incentivos fiscais do poder público pelo mesmo período.
A decisão ainda impõe o ressarcimento de prejuízos ao erário municipal, que será definido em liquidação posterior. A condenação se apoia no artigo 12 da Lei nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021, e atende a ação movida pelo Ministério Público de Sergipe, que responsabilizou o prefeito por condutas irregulares durante o exercício do cargo.