Os contribuintes sergipanos ganharam uma nova oportunidade para regularizar suas pendências fiscais com condições facilitadas. Por meio de leis sancionadas pelo governador Fábio Mitidieri, o Governo de Sergipe passou a oferecer descontos que chegam a 95% sobre juros e multas de débitos relacionados ao ICMS, IPVA e ITCMD.
A medida contempla contribuintes com débitos enquadrados nas regras dos programas, permitindo a renegociação com prazos ampliados. Entre as condições estabelecidas, está a possibilidade de parcelamento do ICMS em até 84 meses, do ITCMD em até 60 meses e do IPVA em até 48 meses.
Ao estabelecer condições diferenciadas para a regularização fiscal, a gestão de Fábio Mitidieri busca reduzir as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes na quitação de suas obrigações tributárias. A iniciativa também pode contribuir para a recuperação de créditos estaduais, ao incentivar a negociação de débitos existentes.
As adesões tiveram início na última sexta-feira, 13, e permanecem abertas até 18 de dezembro. Todo o procedimento poderá ser realizado pela internet, através do Portal da Autorregularização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), onde também estão disponíveis as informações sobre os critérios para participação nos programas.
