O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) recorreu da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) que havia arquivado o processo sobre a compra de 15 ônibus elétricos e sete carregadores, realizada pela gestão da prefeita Emília Corrêa (Republicanos) por aproximadamente R$ 56 milhões. No recurso, o órgão pede que a investigação seja reaberta por entender que ainda existem dúvidas importantes sobre a legalidade e a economicidade da contratação.
A compra foi realizada por meio de adesão a uma ata de registro de preços do município de Belém (PA), mecanismo que permite aproveitar uma licitação feita por outro ente público. No entanto, segundo o MPC, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) já identificou falhas de planejamento e indícios de sobrepreço justamente na licitação que serviu de base para a aquisição feita por Aracaju. Para o Ministério Público de Contas, esses questionamentos também precisam ser analisados no caso sergipano.
O recurso também afirma que não ficou tecnicamente comprovado que aderir à ata de Belém era a alternativa mais vantajosa para o município. O MPC sustenta que não foram apresentados estudos demonstrando que essa opção era melhor do que realizar uma licitação própria ou até mesmo optar pela locação dos veículos. Além disso, o órgão aponta que há registros de compras do mesmo modelo de ônibus por valores inferiores, sem que essa diferença de preços tenha sido devidamente esclarecida durante a análise do processo.
Diante dessas inconsistências, o Ministério Público de Contas pede que o processo volte a ser instruído antes de qualquer conclusão definitiva. O recurso será analisado por um novo relator e posteriormente julgado pelo Pleno do TCE. Caso, ao final da apuração, sejam confirmadas irregularidades, o MPC não afasta a possibilidade de responsabilização dos gestores envolvidos na contratação.