Um parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral reforçou a manutenção da sentença que cassou os mandatos de sete vereadores ligados ao grupo político liderado por Carlinhos em Brejo Grande, após a análise dos recursos apresentados pelos envolvidos no processo das eleições de 2024, segundo informações exclusivas da Revista Realce. O documento, que o veículo teve acesso, com mais de 80 páginas, recomenda o não provimento dos pedidos de reversão e aponta para a regularidade das decisões de primeira instância.
Segundo o MPE, ficou comprovada a prática de abuso de poder econômico, com a utilização de recursos de forma irregular durante a campanha, incluindo omissão de despesas, manipulação de notas fiscais, serviços superfaturados e indícios consistentes de caixa dois na movimentação de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A investigação também identificou um esquema centralizado de gestão financeira, com contratação simulada de serviços contábeis e jurídicos, repasses direcionados a partir da coordenação majoritária e relatos de candidatos que desconheciam os contratos firmados em seus próprios nomes, sendo apenas instruídos a realizar transferências de recursos.
Além disso, o parecer ressalta a caracterização de fraude à cota de gênero, por meio do lançamento de candidaturas femininas fictícias, sem campanha efetiva, votações inexpressivas e prestações de contas padronizadas, utilizadas exclusivamente para atender formalmente à legislação. O processo agora aguarda julgamento no TRE-SE, que decidirá sobre a confirmação das penalidades.