A Justiça de Sergipe determinou a suspensão da rifa “Ação do Ano Brasil”, após investigação da Delegacia de Porto da Folha que identificou irregularidades na promoção. O organizador foi indiciado por propaganda enganosa e por promover rifa não autorizada, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Contravenções Penais.
De acordo com o inquérito policial concluído na última terça-feira (4), a rifa anunciava prêmios avaliados em cerca de R$ 20 milhões, incluindo uma fazenda, um trator, um Audi Q3 e um Fiat Strada. As vendas começaram em fevereiro de 2025, sem qualquer autorização dos órgãos competentes.
As investigações apontaram que os bens oferecidos como prêmios não pertenciam ao organizador nem à empresa ligada à ação, estando registrados em nome de terceiros. “Constatamos que os prêmios ofertados estavam sendo propagados de forma a ludibriar quem comprasse a rifa”, afirmou o delegado Marcos Carvalho, responsável pelo caso.
Em depoimento, o investigado disse não saber quanto arrecadou com a venda dos bilhetes, embora tenha admitido o uso de aplicativos para as transações. Com base nas provas reunidas, a Polícia Civil pediu à Justiça a interrupção imediata da rifa, e o pedido foi acatado pelo Poder Judiciário. “O Poder Judiciário decidiu que tal rifa deve ser suspensa e o investigado deve se pronunciar no processo a respeito do que arrecadou”, acrescentou o delegado.
A Polícia Civil informou que a “Ação do Ano Brasil” está oficialmente suspensa e que o investigado, assim como quaisquer terceiros, está proibido de vender bilhetes ou divulgar a loteria em plataformas digitais.
Denúncias sobre rifas irregulares ou práticas semelhantes podem ser feitas de forma anônima pelo Disque-Denúncia 181, com garantia de sigilo.
Fonte: Portal Itnet